O presente regulamento tem como objetivo definir as normas de funcionamento geral dos cursos de formação e-Learning promovidos pela Biell®.
A Biell® é uma marca nacional registada . Os contactos da empresa são: Sítio na Internet: www.biell.pt | E-mail: info@biell.pt | Telemóvel: +351 936 662 324 e +351 917 935 189 (rede móvel nacional) .
A Biell® tem como missão na área da formação criar produtos formativos de qualidade, procurando maximizar o potencial e as competências das pessoas para os desafios do mercado de trabalho.
A utilização dos serviços formativos da BIELL® implica a aceitação integral e concordância com os termos e condições do serviço, por parte do Cliente/Formando, que consubstanciam um contrato de prestação de serviços da formação e um regulamento da formação.
Os cursos BIELL® possuem um modelo pedagógico próprio. Todas as formações tem aulas em vídeo tanto na parte teórica como prática. Valorizando sempre o formando e os seus contextos de aprendizagem que são mediados pelas tecnologias e onde a flexibilidade e autonomia no acesso à aprendizagem são características centrais.
Flexibilidade Temporal: O formando beneficia da flexibilidade temporal, no qual tem a possibilidade de aceder aos conteúdos dos cursos em qualquer lugar e em qualquer hora, em função da sua disponibilidade e ritmo de aprendizagem, evitando deslocações. Esta flexibilidade temporal proporciona ainda a participação e comunicação com o formador nos momentos que lhe sejam mais convenientes.
Autonomia: O nosso modelo pedagógico enfatiza ainda a autonomia do formando no seu processo de aprendizagem.
Qualquer inscrição do Cliente na BIELL® e a sua frequência nos cursos implica a aceitação do regulamento e dos termos e condições do serviço.
O Cliente reconhece que, antes de efetuar uma inscrição na BIELL®, tem a possibilidade de consultar, ler atentamente e decidir se aceita ou não o regulamento e as condições gerais de utilização.
O Cliente reconhece que o Nome de Utilizador (Login) e a Password de Acesso é individual e intransmissível e apenas pode ser usufruída ao Cliente.
O Cliente reconhece que o Nome de Utilizador (Login) e a Password de Acesso não podem ser facultadas ou utilizadas por outros indivíduos ou entidades, incluindo entidades que tenham financiado a inscrição do Cliente.
Todas as comunicações escritas enviadas para o endereço eletrónico do Cliente destinam-se única e exclusivamente ao Cliente e não podem ser copiadas, reproduzidas, dadas a consultar ou serem disponibilizadas a terceiros.
O Cliente reconhece que todos os textos, imagens e outros recursos interativos disponibilizados na Plataforma BIELL®, no âmbito da Formação, destinam-se única e exclusivamente ao Cliente, pelo que não poderão ser disponibilizados a outros indivíduos e/ou entidades, mesmo que tenha assumido o pagamento dos custos de frequência do curso. No entanto, o Cliente pode solicitar a faturação dos serviços a terceiros, responsáveis pelo pagamento das inscrições. Os dados de faturação são indicados pelo Cliente aquando a formalização da inscrição.
O Cliente reconhece que todos os seus acessos e movimentos nas plataformas BIELL® são monitorizados e registados e que os mesmos podem ser usados para efeitos legais.
O cliente terá acesso à(s) Formação(ões) em que se inscreveu durante um tempo determinado, disponibilizados através de um ambiente de gestão do processo de ensino e aprendizagem, acessíveis através do endereço http://www.biell.pt/escola
Após o término da Formação, o cliente perderá o direito de aceder aos recursos pedagógicos pertencentes à formação frequentada.
Para que o cliente possa aceder à(s) Formação(ões) em que se inscreveu e aos materiais didáticos, deverá garantir a existência dos recursos técnicos necessários tais como computador, placas de som e colunas, conexão à Internet, entre outros. Não é da responsabilidade da BIELL®, nem está incluído no preço das Formações, o fornecimento destes recursos pela BIELL®.
Os textos, imagens, sons, serviços interativos e demais materiais ou serviços disponibilizados BIELL®, adiante designados por conteúdos, destinam-se a ser utilizados para o fim exclusivo de frequência de um curso do BIELL®.
O Cliente pode gravar e imprimir os conteúdos que lhe forem disponibilizados durante a formação que estiver a frequentar, apenas para efeitos de aprendizagem.
O Cliente não pode igualmente utilizar o logótipo da BIELL® em qualquer circunstância, ainda que seja no âmbito de trabalhos realizados nos cursos que frequentar na BIELL®.
No caso de publicar online trabalhos realizados no âmbito dos cursos que frequentar na BIELL®, e caso pretenda utilizar o nome da BIELL®, o Cliente deverá mencionar “este trabalho foi realizado pelo formando (nome do Cliente) no âmbito do curso (nome do curso) da BIELL® e é da inteira responsabilidade do seu autor”, assumindo assim toda a responsabilidade pelo seu conteúdo e divulgação e isentando a BIELL® de qualquer responsabilidade.
O Cliente não pode ceder os conteúdos a terceiros, copiá-los, reproduzi-los ou manipulá-los no seu todo ou em parte, nem utilizar os conteúdos que lhe são colocados à disposição para fins comerciais, publicitários, de autopromoção ou formação de terceiros, mesmo que mencione a fonte.
O Cliente reconhece ainda que não pode ceder os conteúdos de formação a eventuais entidades que lhe tenham pago a inscrição no curso que está a frequentar ou frequentou.
Todos os conteúdos disponibilizados no ou pela BIELL® são propriedade da BIELL® e/ou entidades ou indivíduos parceiros daBIELL® e não podem ser copiados, reproduzidos, citados ou manipulados, no todo ou em parte.
Os recursos didáticos, conselhos, opiniões, textos, imagens que não tenham o logótipo da BIELL® e demais informação disponibilizada, é da responsabilidade dos autores, sejam eles formadores ou das entidades parceiras que os desenvolvem, e que estão expressamente indicadas na página de descrição de cada curso, não veiculando qualquer posição oficial ou responsabilidade do BIELL®, nomeadamente em matéria de direitos de autor.
A frequência de cursos de formação apenas é possível em caso de aceitação do Regulamento de Formação e das Condições Gerais de Utilização. No caso de o Cliente não concordar com o Regulamento de Formação e as Condições Gerais de Utilização, não poderá registar-se no site, fazer inscrições ou frequentar cursos.
A utilização dos serviços de formação BIELL® implica:
O acesso a um computador com ligação à internet (móvel ou fixa);
Um browser (programa para navegar) preferencialmente atualizados com as últimas versões;
O Cliente deverá possuir competências básicas no domínio das TIC (Tecnologias de Informação e Comunicação), necessárias à frequência plena dos cursos de formação, garantindo que detém essas competências no momento em que o curso se vai iniciar. O Cliente é responsável por situações em que a frequência da formação ficar comprometida por se revelar a posterior que não dispõe destas competências.
Caso seja menor de idade, o Cliente deve apresentar uma autorização dos seus representantes legais para poder frequentar a formação. A certificação das competências desenvolvidas durante a formação não será feita no caso de, até à data de fim do curso, não ser apresentada essa autorização e os dados exigidos do encarregado de educação.
Antes de proceder à inscrição, o Cliente deverá garantir a existência de condições técnicas necessárias à frequência de um determinado curso, nomeadamente ao nível do equipamento, software, competências, entre outros.
O Cliente é responsável por todos os custos associados com o equipamento informático e ligação à Internet, nomeadamente os custos em que possa incorrer para estabelecer e utilizar uma ligação à Internet, assim como os custos das reparações técnicas e a impressão dos materiais pedagógicos.
O Cliente é responsável pela falta de condições técnicas que o impossibilitem subitamente de frequentar o curso, no seu todo ou em parte, como é o caso de avaria no computador, problemas com firewalls ou sistemas de proteção instalados, como por exemplo antivírus, problemas de acesso à Internet, falhas temporárias de internet, perdas de informação, falta de espaço em disco, extravios, entre outros.
Em caso de problemas de ordem técnica, como avarias no computador ou problemas de acesso à Internet, o Cliente é responsável por assegurar alternativas, não podendo imputar à BIELL® quaisquer responsabilidades nessa área.
O Cliente é responsável por situações de desadequação do curso às suas reais necessidades formativas. O Cliente é ainda responsável por situações de alteração das suas necessidades formativas ou do seu contexto profissional que decorram a partir da data em que foi efetuada a inscrição e que levem a situações de desadequação do curso às suas necessidades formativas.
O cliente que pretende adquirir um serviço/produto de formação na BIELL® deverá preencher os seus dados no formulário de inscrição com informação verídica e declara estar em situação legal; Adicionalmente, e nos casos aplicáveis, deverá entregar, via e-mail ou anexando no registo de encomenda a seguinte documentação: Curriculum Vitae e/ou outros documentos de acordo com as especificações do curso.
O cliente declara que – através da aceitação das condições gerais de utilização – que os dados por si preenchidos no site constituem informação verdadeira apenas e unicamente à sua própria pessoa.
Os dados pessoais fornecidos pelo cliente no formulário de registo e/ou comunicados à BIELL® estão protegidos pela Lei nº 67/98 de 26 de outubro e são os estritamente necessários para identificar o formando e constarão de uma base de dados que será utilizada pela BIELL® de tal forma a que seja possível manter em funcionamento a BIELL® e/ou prestar serviços ao cliente.
O e-aluno tem direito a consultar e alterar os dados relativos à sua inscrição bastando para isso que contacte, por escrito, a BIELL®.
O tratamento destes dados é da responsabilidade da BIELL®, que garante a sua confidencialidade e segurança e se obriga a não os ceder a terceiros.
A validação do pedido de compra de um ou mais cursos através do site www.biell.pt supõe que o Cliente tomou conhecimento e aceita as Condições Gerais de Utilização.
Após a compra, o Cliente receberá um e-mail gerado automaticamente através do site da BIELL® a confirmar a transação.
O Cliente pode inscrever-se em qualquer curso desde que cumpra os critérios de entrada, se aplicável.
O Cliente reconhece que a frequência de qualquer curso de formação, exceto nos produtos assinalados como gratuitos, está dependente do pagamento integral;
O Cliente reconhece que, as quantias relativas à utilização dos cursos que pretende frequentar, se encontram devidamente assinaladas nas páginas de descrição de cada curso;
Após inscrição num curso e mediante a aceitação das condições expostas no presente Regulamento da Formação, o cliente pode efetuar pagamento utilizando um dos seguintes meios que a BIELL® tem à disposição, durante o processo de compra, no site, nomeadamente: Transferência Bancária, Multibanco, MBWAY e VISA.
O Cliente reconhece que todas as encomendas que vier a realizar no site da BIELL® têm um prazo de 72 horas de validade. Findo esse prazo, caso o cliente não realizar o pagamento, receberá automaticamente uma notificação eletrónica a comunicar que a encomenda foi cancelada por falta de pagamento.
O Cliente reconhece que, ao contrário da alínea anterior, apenas nas situações de campanhas e promoções específicas, o prazo de validade do pagamento será até último dia do valor promocional, data essa que se encontra especificada na página do curso.
O Cliente, ao completar a inscrição, terá de indicar os dados de faturação e escolher um dos métodos de pagamento. Deverá ainda confirmar os seus dados pessoais no formulário de inscrição online.
O Cliente é responsável por todas as taxas cobradas pelos bancos ou por entidades financeiras que utiliza para efetuar e fazer chegar à BIEL® o pagamento e a totalidade do valor da inscrição.
Todos os valores mencionados no site incluem IVA à taxa legal em vigor.
Depois de efetuar o pagamento de uma inscrição, o Cliente reconhece que reservou uma vaga para si e pode iniciar o curso mediante a sua disponibilidade/necessidade.
Os dados de faturação introduzidos pelo cliente serão usados na emissão da fatura ou recibo. Caso o Cliente não indique dados de faturação, a fatura é emitida como cliente final.
Nas 24 horas seguintes a efetuar o pagamento, o cliente poderá solicitar a alteração dos dados de faturação que indicou, sem custos adicionais. Findo esse prazo, os pedidos de alteração dos dados de faturação estão sujeitos ao pagamento de uma taxa de processamento administrativo no valor de 10€.
Uma vez iniciada a formação, caso o Cliente pretenda cancelar a sua inscrição, os valores pagos não são devolvidos nem ficam em crédito, sendo considerada uma desistência, perdendo o Cliente quaisquer direitos sobre os valores pagos.
Ao realizar uma inscrição, o Cliente está a declarar que cumpre todos os requisitos do curso. Se no decorrer da formação, se constatar que o Cliente não cumpre os requisitos do curso e, consequentemente não tiver condições para frequentar o curso, o Cliente não terá direito a qualquer reembolso ou adiamento e, mesmo que não tenha aproveitamento no curso.
O pagamento das Formações Presenciais poderá ser realizado de duas formas:
O cliente reconhece que, caso pague apenas uma parte do valor da inscrição e não a totalidade, o valor pago funciona como sinal e não será devolvido nem dará direito a nenhum crédito futuro, perdendo o cliente o direito ao mesmo.
Adiamentos: Caso o cliente pretenda adiar a data de início do curso, deverá comunicar à BIELL®, sendo que os valores pagos ficam retidos na empresa, num prazo de seis meses, até o Cliente especificar a data de início pretendida. (válido para Formações Presenciais)
Troca de cursos: o cliente poderá trocar de curso, por outro de igual valor ou superior, desde que ainda não tenha acedido aos conteúdos das aulas ou ao fórum. Se o cliente pretender a troca por um curso de valor inferior, a diferença não será devolvida, ficando em crédito para ser utilizado em futuras inscrições, sem prazo associado.
Caso o cliente não frequente o curso nas datas escolhidas, por motivos totalmente alheios à BIELL®, o Cliente não tem direito a qualquer devolução ou crédito, sendo considerada uma desistência, perdendo quaisquer direitos sobre os valores pagos.
Cancelamento da Inscrição/Desistência: Caso o cliente pretenda cancelar a sua inscrição num curso depois de ter efetuado o pagamento, e caso a formação não tenha iniciado na data pretendida, será cobrada uma taxa administrativa de 10€ (dez euros) por cada formação cancelada. Alternativamente, e de forma a evitar penalizações, os valores pagos podem ficar em crédito para serem aplicados em futuras inscrições, num prazo de um ano. (Em Formações Presenciais)
O Cliente aceita reger-se por regras e condutas de boa educação conforme os usos e costumes de Portugal e obriga-se a dirigir- se e interagir com os colaboradores, formadores e restantes clientes da BIELL®, de forma correta e educada.
O cliente reconhece que a BIELL® reserva-se ao direito de editar ou remover quaisquer mensagens colocadas no fórum de discussão ou na caixa de comentários que colocam em causa o normal funcionamento da Formação ou que as mesmas sejam ofensivas ou alheias aos conteúdos do curso, podendo levar à suspensão da utilização do serviço online por parte do formando, caso essa prática se repita ou seja considerada grave.
O Cliente reconhece que fica impedido de:
Colocar nos fóruns de discussão, ou noutros instrumentos de interação social utilizados na formação, mensagens comerciais não solicitadas (spam), mensagens não relacionadas com as temáticas do curso, reclamações, pedidos de ordem pessoal ou mensagens que perturbem as atividades pedagógicas e o bom ambiente formativo;
Recolher informações sobre os Clientes do serviço incluindo, mas não limitado a nome, telefone e endereço de e-mail, sem prévia autorização dos Clientes visados e da BIELL®;
Criar uma identidade falsa, fazer-se passar por outra pessoa ou tentar enganar os outros clientes, os formadores ou colaboradores da BIELL®;
Utilizar uma linguagem ofensiva, quer junto de colaboradores, formadores ou outros Clientes;
Transmitir qualquer material que possa esta protegido por patentes, direitos de autor ou outras formas de proteção de propriedade intelectual e para o qual não tenha direitos de transmissão ou utilização;
Transmitir vírus ou qualquer outro tipo de código destrutivo, nefasto que possa causar danos a terceiros.
Os dados pessoais fornecidos pelo Cliente no formulário de registo e/ou comunicados à BIELL® estão protegidos pela legislação em vigor e são estritamente necessários para identificar o Cliente;
Os dados fornecidos pelo Cliente, no formulário de registo e/ou comunicados àBIELL® ao abrigo da Lei n.º 58/2019 de 8 de agosto e são necessários à execução do contrato de prestação de serviços, pelo que serão obrigatoriamente guardados pelo prazo de dez anos.
O tratamento de dados é da responsabilidade da BIELL® que garante a confidencialidade e segurança de toda a informação facultada pelo cliente, que se destina exclusivamente a ser utilizada para fins de formação e procedimentos administrativos referentes a pagamentos, emissão e envio de recibos, certificados e outros documentos;
O Cliente tem o direito de consultar, alterar/atualizar ou exercer o direito ao esquecimento dos dados pessoais, bastando, para isso, contatar por escrito aBIELL®, no qual agilizará os esforços necessários para concretizar o pedido do Cliente.
A Equipa BIELL® está disponível para esclarecer o Cliente em questões não diretamente relacionadas com as temáticas dos cursos, tais como o esclarecimento sobre o modo de funcionamento dos cursos e-learning, o processo de inscrição, o funcionamento da plataforma e do curso, a consulta dos certificados em formato digital, as dificuldades em aceder ao curso, etc.
As reclamações/sugestões poderão ser formalizadas por escrito e dirigidas à Gerência da BIELL®.
Apenas é emitido o certificado de formação profissional ao Cliente se este concluir a formação na sua totalidade.
O certificado digital será emitido e disponibilizado, de forma gratuita, na área do Cliente/Formando, no site da BIELL®, após conclusão do curso. E é emitido automaticamente.
O Cliente pode solicitar a emissão e expedição do Certificado em suporte físico, suportando um custo extra de 15.00€.
O cliente pode solicitar a emissão do Certificado Digital de Formação em língua estrangeira suportando a taxa de serviço correspondente de 25.00€. Neste caso, receberá dois certificados: o certificado original que está incluído no preço do curso; e o certificado em língua estrangeira.
O cliente pode solicitar a emissão e expedição do Certificado Físico de Formação em língua estrangeira suportando a taxa de serviço correspondente de 35.00€.
O Cliente reconhece que a BIELL® se reserva ao direito de exigir que comunique dados referentes aos documentos de identificação, essencial para a correta emissão do certificado de formação profissional e que a não comunicação desses dados pode impedir a certificação da formação realizada pelo Cliente, mesmo que tenha tido aproveitamento no curso.
Caso o Certificado seja emitido com dados incorretos, por erro imputável à BIELL®, o Cliente tem direito à reemissão gratuita de um novo Certificado.
O Cliente reconhece que, caso o certificado seja emitido e expedido com dados incorretos ou desatualizados por erro não imputável à BIELL®, a reemissão de novo certificada fica condicionada à devolução do certificado originalmente emitido e ao pagamento do custo de reemissão do certificado.
No prazo de 5 anos após o curso terminar, o Cliente pode solicitar a emissão de uma segunda via do Certificado, em suporte digital ou físico, suportando a respetiva taxa de serviço referente a essa reemissão. A emissão de segundas vias pode implicar a atualização de dados pessoais (por exemplo, data de nascimento, nome completo, dados do cartão de identificação), devendo o Cliente deverá comunicar à BIELL® os novos dados.
O Cliente reconhece que, caso não disponha de uma caixa de correio suficientemente grande onde o envelope que contém o certificado possa ser colocado e o carteiro deixe um aviso de receção para o mesmo ser levantado numa estação de correios, e o Cliente não o faça no prazo, fazendo com que o certificado seja devolvido à BIELL®, o Cliente terá de suportar as despesas de reexpedição do certificado e os respetivos portes.
O Cliente reconhece que a BIELL® não pode ser responsabilizada por o Cliente receber o Certificado danificado por mau manuseamento postal, devendo o Cliente reclamar junto da empresa responsável pelo transporte fazendo-se acompanhar do envelope da BIELL® que menciona a expressão “não dobrar” do cartão que foi incluído no envelope e exigir junto da empresa de transporte o pagamento dos custos associados à emissão de uma segunda via do Certificado.
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